Em 23 de março de 2010, a Serasa Experian estimou que 85% das empresas ainda não estavam prontas para emitir NF-e no dia primeiro de abril.
Conforme notícia liberada à imprensa, “um levantamento da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian estima que 85% das 240 mil empresas que terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril ainda não estão prontas.”
“Há menos de 10 dias para o cumprimento do Protocolo ICMS 42, temos um universo estimado de mais de 200 mil empresas – das 240 mil estimadas para esta primeira leva de empresas em 2010 – que ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, e ele é apenas um componente do processo”, declarou o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha.
Até mesmo a Coordenação Nacional do Projeto manisfestou-se afirmando que “o número de novos contribuintes emissores foi abaixo da expectativa. Este fato reforça a necessidade da realização de uma operação nacional para fiscalização de contribuintes que não estão atendendo à obrigatoriedade definida no Protocolo 42.”
Os números não mentem
Conforme dados oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), em dezembro de 2009 tivemos 2.527.415 notas eletrônicas emitidas por dia, em todo o país. A mesma autoridade fiscal, informou que em janeiro de 2010 a média diária foi de 2.370.202 documentos eletrônicos. Compreensível a ligeira queda na média, visto que dezembro sempre é um mês de maior atividade econômica, comparativamente à janeiro.
Em 1º de abril de 2010, o Portal Nacional da NF-e informava um volume total de 887.715.909 autorizadas até a data.
Pois hoje, 12 de abril, o Portal exibe 913.328.806 documentos autorizados. Ou seja, nos primeiros 11 dias do mês tivemos 25.612.897 notas autorizadas, representando uma média diária de 2.328.445,18 emissões.
Mesmo considerando a média por dias úteis a variação percentual é pequena:
| Mês |
Quantidade NF-e |
Média por
dia útil
|
Var % |
| dez/09 |
75.822.449 |
3.791.122 |
|
| jan/10 |
73.476.273 |
3.673.813 |
-3% |
| abr/10 |
25.612.897 |
4.268.816 |
16% |
A situação fica ainda mais difícil de compreender quando analisamos a quantidade de empresas emissoras por “onda” de obrigatoriedade:
| Onda |
Data |
Quantidade
de Empresas
|
Emissão Mensal
(milhões de NF-e) |
| 1a |
abr/08 |
850 |
3,5 |
| 2a |
dez/08 |
2.500 |
20,0 |
| 3a |
abr/09 |
5.000 |
45,0 |
| 4a |
set/09 |
15.000 |
75,0 |
| 5a |
abr/10 |
240.000 |
? |
Quantidade de NF-e´s autorizadas
Possíveis causas
Posso apontar algumas possíveis causas para um número tão pequeno de novos emissores:
1) Falta de divulgação. Autoridades fiscais, entidades de classe e fornecedores de tecnologia não fizeram o dever de casa no tocante à divulgação. Claro que há exceções honrosas, mas em geral, pouco foi feito para alertar empresários sobre a gravidade e profundidade da questão. Parece que cada um jogou a “batata quente para o outro”. E o público ficou mais preocupado com outro Big Brother….
2) “Certeza” da impunidade. Alguns empresários, mesmo sabendo da obrigatoriedade, apostaram na impunidade, adiamento ou anistia. Só o futuro dirá se foi uma boa aposta ou não... Eu duvido!
3) Imprensa alheia ao processo. Também neste caso há louváveis exceções. Mas, como regra, os veículos de comunicação mantiveram-se ausentes. Poucos debates, poucas notícias. Parece até que a NF-e não irá afetar a vida das indústrias, comércio atacadista e comércio varejista (como destinatários do documento fiscal eletrônico). Sem falar nos produtores rurais, que cedo ou tarde entrarão na dança - aliás, em alguns estados o "bailão rural" já começou. Mais ainda, com a sonegação e outras fraudes fiscais internadas na CTI, quem irá pagar a conta tributária? Ora, o bom e velho contribuinte! Então, como deixar um tema destes fora dos noticiários?
4) Instituições de ensino ausentes. Diante da maior transformação empresarial do nosso país, os centros de ensino de administração e contabilidade não perceberam que a educação é o principal fator de sucesso neste processo de adaptação. Raros são os cursos que explicam com qualidade o que é a NF-e do ponto de vista fiscal. As implicações gerenciais na cadeia produtiva ficaram completamente abandonadas. Tudo leva a crer que ainda formamos gestores para era industrial, e não para o Mundo do Conhecimento, onde todas empresas estarão integradas através da tecnologia da informação. Lembro, mais uma vez, que há exceções. Algumas poucas instituições produziram cursos de altíssimo nível neste sentido.
Creio que todos estes fatores contribuíram para o problema. Certamente a solução passará por ações em todos estes campos. Mas não sem dor. Aguardem!