Fusão do PIS e da Cofins

A carga tributária brasileira é alta e as empresas têm de montar verdadeiro aparato administrativo para cumprir obrigações tributárias, devido ao vasto número de impostos, taxas e contribuições.

A arrecadação de tributos deste ano está prevista em cerca de R$ 1,6 trilhão aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Já contabilizamos mais de R$ 700 bilhões em impostos pagos desde o dia 1º de janeiro de 2011. A carga tributária brasileira é alta e as empresas têm de montar verdadeiro aparato administrativo para cumprir obrigações tributárias, devido ao vasto número de impostos, taxas e contribuições. Nem estudiosos do assunto chegam a uma conclusão sobre o número total de tributos. Alguns somam mais de 20, outros defendem mais de 60 diferentes cobranças.

Na tentativa de simplificar a vida dos contribuintes, após 42 anos de existência do PIS e 30 da Cofins e inúmeras alterações quanto à base de cálculo, alíquotas e sistemática de apuração, o governo volta a falar em unificar formalmente os dois tributos. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são duas contribuições com o mesmo objetivo: financiar políticas sociais. O primeiro visa financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos; a Cofins atende aos programas sociais do governo federal. As regras do PIS e da Cofins têm levado empresas a brigar com o Fisco na esfera administrativa e na Justiça por recolhimentos corretos.

O exotismo tributário do PIS e da Cofins, tributos considerados nocivos à economia do País, mereceu uma "Coletânea da Legislação", elaborada pela Receita Federal, com 1.246 páginas. Reportagem da Folha de S. Paulo informa que: "No calhamaço estão 73 leis ordinárias e complementares, além de algumas centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios para orientar a cobrança e a destinação dos recursos de PIS/Cofins. Mas a coletânea da Receita, feita no fim de março, já está desatualizada: mais uma lei foi publicada no Diário Oficial do último dia 18. E a 75ª está a caminho: o governo de Dilma Rousseff propôs alterações na legislação com o lançamento de sua nova política industrial, batizada de Plano Brasil Maior". Enquanto a reforma tributária engatinha nas esferas governamentais, um sinal verde foi dado pela presidente Dilma Rousseff. Agora, é esperar para ver.

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.425 5.426
Euro/Real Brasileiro 6.0752 6.1252
Atualizado em: 19/09/2024 23:51

Indicadores de inflação

06/2024 07/2024 08/2024
IGP-DI 0,50% 0,83% 0,12%
IGP-M 0,81% 0,61% 0,29%
INCC-DI 0,71% 0,72% 0,70%
INPC (IBGE) 0,25% 0,26% -0,14%
IPC (FIPE) 0,26% 0,06% 0,18%
IPC (FGV) 0,22% 0,54% -0,16%
IPCA (IBGE) 0,21% 0,38% -0,02%
IPCA-E (IBGE) 0,39% 0,30% 0,19%
IVAR (FGV) 0,61% -0,18% 1,93%