Escrituração digital: Oportunidades e riscos

Os avanços tecnológicos estão cada vez mais presentes na apuração de tributos.

 Os avanços tecnológicos estão cada vez mais presentes na apuração de tributos. A cada ano são desenvolvidos sistemas capazes de realizar cruzamento de informações fiscais com os registros contábeis e financeiros dos contribuintes.

A última novidade nessa matéria foi a criação da Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também denominado de "EFD-IRPJ", realizada pela Instrução Normativa nº 1.353/2013.

A Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda integrará o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, que reunirá em um único ambiente nacional informações sobre a escrituração contábil, apuração de PIS e de COFINS e folha de pagamento das empresas.

É inegável o avanço na relação entre fisco e os contribuintes, com a redução de arquivos físicos, agilização no envio de informações, redução de obrigações acessórias e integração das administrações tributárias das três esferas governamentais.

A título exemplificativo, a criação da EFD - IRPJ vai eliminar a necessidade de preenchimento da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, bem como do Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR.

Por outro lado, esta modernização no cumprimento das obrigações acessórias exigirá dos contribuintes uma especial cautela na análise e envio das informações para os órgãos fiscalizadores.

Além de existirem penalidades pela falta de entrega e preenchimento incorreto de informações nos arquivos transmitidos, mister se faz mencionar que as autoridades fiscais, através da escrituração contábil terão acesso à movimentação econômico-financeira dos contribuintes.

Denominados por alguns como "big brother fiscal", o fato é que o SPED torna muito mais fácil a identificação de irregularidades, equívocos e a falta de recolhimento dos tributos.

Conforme dados divulgados nos meios de comunicação, houve um crescimento de 16,8% no volume de autuações na comparação entre 2011 e o último ano.

Para usufruir dos benefícios dos referidos avanços tecnológicos e afastar eventuais riscos decorrentes da maior exposição perante as autoridades fiscais é essencial a adoção de medidas preventivas.

Neste contexto, inicialmente deve ser realizado o mapeamento das operações realizadas pelo contribuinte visando à identificação de vulnerabilidades nos controles internos relacionados à escrituração contábil-fiscal.

Após corrigidas eventuais falhas, é fundamental desenvolver uma política permanente de acompanhamento e revisão das obrigações acessórias, assim como manter uma equipe de profissionais qualificados.

constantemente treinados e atualizados, que contem com o suporte de consultorias especializadas.


Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.504 5.506
Euro/Real Brasileiro 6.1488 6.1568
Atualizado em: 20/09/2024 13:52

Indicadores de inflação

06/2024 07/2024 08/2024
IGP-DI 0,50% 0,83% 0,12%
IGP-M 0,81% 0,61% 0,29%
INCC-DI 0,71% 0,72% 0,70%
INPC (IBGE) 0,25% 0,26% -0,14%
IPC (FIPE) 0,26% 0,06% 0,18%
IPC (FGV) 0,22% 0,54% -0,16%
IPCA (IBGE) 0,21% 0,38% -0,02%
IPCA-E (IBGE) 0,39% 0,30% 0,19%
IVAR (FGV) 0,61% -0,18% 1,93%