Na tarde desta quarta-feira (23), o novo ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar sobre pautas prioritárias em sua pasta. Entre elas, o retorno das operações de cassinos do Brasil pode ser uma das fortes tendências na sua gestão, com o objetivo de incentivar o turismo e a economia do País, podendo contribuir para a geração de empregos.

Para a retomada do debate sobre a regulação e legalização dos cassinos no Brasil, o Ministério do Turismo promove debates que incentivam e prometem trazer mais elementos para que o Congresso - especialmente o Senado - trate do tema e vote o PL 442/91, que discorre sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil, conforme explica Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos.

“Após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 442/91, em fevereiro de 2022, esse projeto foi encaminhado ao Senado para retomar e finalizar o debate sobre a regulação dos cassinos e de outros jogos no Brasil. A tendência é que o Ministério do Turismo, com os debates prontos sobre o tema, forneça mais elementos e mais material para que o Senado trate desse assunto e elenque uma eventual aprovação do projeto de lei. Portanto, a ideia de se promover debates pelo Ministério do Turismo é exatamente contribuir para o debate e alavancar o projeto de lei perante o Senado Federal”, explica o advogado.

A legalização e a regulação dos cassinos podem trazer excelentes benefícios econômicos, sociais e de desenvolvimento no Brasil. “Primeiramente, os cassinos podem representar uma nova fonte de arrecadação de uma atividade antes proibida, transacionada para uma atividade legalizada, o que pode aumentar exatamente a arrecadação e gerar novas fontes para o governo, investir em programas sociais e outros elementos de necessidade”, destaca Senna.

Os cassinos também podem representar uma geração de empregos formais. Estima-se que a legalização crie, aproximadamente, 650 mil vagas de empregos no Brasil, além de uma arrecadação de, aproximadamente, 20 bilhões de reais anuais. “Além do aumento de arrecadação e do aumento de emprego, os cassinos podem ser utilizados como uma forma de desenvolvimento de áreas sem alternativas econômicas. Locais em que não é possível desenvolver outros negócios, há a disponibilização e a instalação de um complexo integrado de lazer naquele local em que se pode gerar benefícios e frutos econômicos para aquela população sem alternativas econômicas”, diz o especialista, destacando que a atividade pode representar uma fonte de redistribuição de renda, utilizando parte de sua arrecadação de taxas e tributos destinados à atividade para incentivar programas sociais, programas do governo para a redução da pobreza e outros benefícios como saúde, educação ou transportes.

Histórico dos cassinos e jogos no Brasil

O final da década de 1930 e o início da década de 1940 representaram anos dourados dos cassinos no Brasil, em que vários desses estabelecimentos foram situados em cidades turísticas nacionais e movimentavam grandes espetáculos artísticos e muitas pessoas e turistas a esses locais. Os cassinos faturavam muito bem e, na eleição prévia à 1946, houve um debate muito grande entre Marechal Eurico Gaspar Dutra, que se dizia um defensor da atividade, e seu opositor mais conservador. A indústria acabou incentivando e prestando doações ao Marechal Eurico Gaspar Dutra com o fim de incentivar e de prevalecer essa atividade em território nacional. No entanto, em 1946, do dia para a noite, Marechal Eurico Gaspar Dutra edita um decreto-lei que proibia a exploração de cassinos em território nacional. Isso foi incentivado pelas camadas mais conservadoras da sociedade, pela Igreja Católica e, principalmente, por sua mulher muito religiosa, a Santinha, que, a fim de preservar a moral e os bons costumes, optou por proibir a atividade do Brasil. Desde então, os cassinos não tiveram mais oportunidades de operarem em território nacional. Esse debate volta exatamente com o PL 442/91, também com as emendas que proporcionaram a ideia de exploração de cassinos em complexos integrados de lazer. Esse debate prevalece e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, e atualmente, depende de apreciação do Senado Federal.

Fonte:

Filipe Senna – sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos

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