* Por Flávio Ortencio, sócio-fundador da SOLUTIO

Com a promulgação da Reforma Tributária no Brasil, as empresas enfrentam não apenas a complexidade do sistema fiscal, mas também desafios operacionais críticos, tais como: dificuldade de cumprimento de prazos, possíveis entregas erradas, alto custo operacional, excesso de horas dedicadas aos processos manuais e alta exposição fiscal.

Estes desafios são exacerbados por tarefas que requerem muito esforço humano, como a geração dos dados do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), apuração de impostos e entrega de obrigações acessórias específicas - tanto estaduais quanto municipais.

Explicando a Reforma Tributária: coexistência de antigos e novos impostos

Em 7 de julho de 2023, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A foi aprovada na Câmara dos Deputados. Sua premissa é de consolidar os tributos federais, estaduais e municipais. Taxas como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão substituídos por: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.

Ao mesmo tempo que tem a proposta de consolidação, é uma reforma que prevê um alto número de tributos: 42. Isso significa que, durante a fase de transição, haverá a coexistência de antigos e novos impostos.

Por isso, é preciso implementar procedimentos adicionais para os novos tributos e efetuar a aplicação das normas de transição da gestão fiscal, sem deixar de lado as operações e obrigações antigas, por meio da automação.

Importância da automação na gestão fiscal

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reforma será positiva para o setor público, uma vez que 60% dos Estados e 82% dos municípios brasileiros afirmaram ter boa expectativa. Tal cenário de confiança deve ser refletido no setor privado, pois as empresas também precisarão se adequar a um cenário completamente novo e, consequentemente, repleto de demandas por inovação em tecnologia.

Assim, a automação de processos fiscais oferece uma solução eficaz para atividades de cálculo de impostos, preenchimento e entrega de relatórios fiscais, lançamento de notas e acompanhamento de processos, entre outras. Consequentemente, vai gerar os benefícios:

• Redução de custo operacional - Automatizar processos fiscais diminui a necessidade de recursos manuais, reduzindo custos de infraestrutura e suporte técnico.
• Redução de retrabalho por meio da centralização - O uso de uma ferramenta 100% dentro do sistema de Planejamento de Recursos Empresariais (ERP) centraliza a captação e análise de dados fiscais, de modo a garantir maior precisão das informações e, principalmente, diminuir a necessidade de correções.
• Realocação de tempo para temas estratégicos - O tempo economizado em processos manuais pode ser redirecionado para atividades de maior valor agregado, uma vez que a automação torna a gestão fiscal mais rápida e com maior segurança dos dados processados.
• Redução de risco e/ou exposição fiscal: processos automatizados reduzem a possibilidade de erros e penalidades, pois atendem a todas as regulamentações brasileiras e garantem que as empresas cumpram todas as suas obrigações fiscais.

Por fim, à medida que o Brasil avança em sua Reforma Tributária, as empresas que investirem em automação, especialmente em sistemas integrados de gestão empresarial, estarão em uma posição de mercado mais competitiva para aproveitar oportunidades e superar desafios.