Artigos
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Solução para trava bancária na recuperação
Segundo o artigo 49, parágrafo 3º, da LRE, esses créditos estariam excluídos da recuperação judicial, dada a natureza fiduciária da garantia.
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Cláusula penal em contratos
Ao fazer referência expressa àqueles princípios, dois julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmam a tendência e balizam os tribunais inferiores.
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Há incidência de ICMS sobre transferências físicas?
A competência para onerar “operações relativas à circulação de mercadorias” é exercida pelos estados desde a reforma tributária de 1965, quando foi criado o antigo ICM.
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Reforma Tributária e Inadimplência
As origens da elevada carga tributária brasileira, hoje em torno de 35% do PIB
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Transparência fiscal, um princípio republicano
Existem elogios e críticas à nova legislação.
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Porquea a Desoneração da Folha de Salários Precisa se Extender para Todas as Atividades Econômicas
Foi noticiado no final de 2012 que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia.
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Desafios para 2013, se ainda Existir
“A globalização, o sistema, as alterações contábeis e as inovações tecnológicas tributárias, exigem posturas profissionais condizentes ou seus resultados poderão inviabilizar o seu empreendimento.” (o autor)
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Declração do IRPF De 2013 Será a Última a Ser Apresentada pelos Contribuintes com Apenas uma Fonte Pagadora
Notícia veiculada pelo Secretário da RFB informa “que a simplificação do IRPF
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Discriminação de tributos encarece nota fiscal
É necessária uma educação fiscal para que todos conheçam o peso dos tributos sobre o que se consome.
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O programa de cultura do trabalhador
O PCT é destinado a fornecer a trabalhadores meios para o exercício de direitos culturais e acesso às fontes da cultura, e fica sob a gestão do Ministério da Cultura.
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