Artigos
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Adaptação das limitadas à Lei nº 10.406
A regra é clara: toda e qualquer alteração contratual deverá ser precedida da adaptação da sociedade aos termos do Código Civil vigente desde 2002.
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Abuso de voto na recuperação judicial
Sabe-se que a legislação estabeleceu no artigo 58, parágrafo 1º, a figura do "cram down" (aprovação forçada) como instituto que prevê a imposição da aprovação a despeito do dissenso de credores
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Os cinquenta anos do Cade
A nova fase do Cade teve início em 11 de junho de 1994 com a promulgação da Lei nº 8.884
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DIPJ: Entregar corretamente evita multa a empresas
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos
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Simples Nacional: a saga continua
A luta por melhorias em nosso sistema tributário nunca vai ter fim, portanto, devemos apoiar as entidades que estão alinhadas com esse trabalho
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A não tributação dos reembolsos de despesas
O tema vem evoluindo na jurisprudência, inclusive administrativa, mas as autuações são frequentes e crescentes.
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PIS/COFINS: EFD sem fantasias
Ou seja, o prazo, mais uma vez, está curto.
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Sócios minoritários e a arbitragem societária
questão parece ser controversa nos EUA, pois a SEC tende a se opor a ofertas públicas de empresas cujos estatutos exijam arbitragem e proíbam ações coletivas.
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A importância de um Contabilista na corporação
Empresas com portes e característica diferentes exigem um empresário contábil com muita habilidade e flexibilidade para tratar das inúmeras necessidades e exigências do Governo e Fisco.
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Constitucionalidade de multa da Receita Federal
A Lei nº 12.249/2010, que introduziu a possibilidade de aplicação da multa, terá sua constitucionalidade analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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Atualizado em: 19/09/2024 19:11 |
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