Kiyoshi Harada
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Reajuste da tabela do IRPF
O governo sempre usou dessa artimanha de manter a base de cálculo do IPRF inalterável por longo tempo, com o fito de aumentar a arrecadação tributária sem previsão legal.
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Crimes tributários - Cabe tentativa?
Parte dela entende incabível a figura do crime tentado e outra parte advoga a tese da tentativa.
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Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé
Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.
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Fato gerador da obrigação tributária acessória
Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional:
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Tributação por dentro
Essa tributação por dentro, em que o imposto recai sobre si próprio, implica aumento da alíquota real
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Atualizado em: 19/09/2024 23:45 |
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