MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), instrumento para financiar os riscos de operações de seguro

Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor

Segundo o texto, as ações deverão preparar as pessoas para o trabalho assalariado, como autônomo ou empreendedor e em cooperativas

Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Pelo texto, novos empreendimentos contarão com o benefício nos primeiros cinco anos de atividade

Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação

Texto estabelece limites para os estímulos baseados no tamanho da economia e no tipo de empreendimento incentivado

Norma autoriza a constituição de fundo de investimentos cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem

De acordo com a norma, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra

Pelo texto, isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade