Ralph Machado
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Projeto obriga banco a informar a família sobre saldo em conta de parente falecido
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS
Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões
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Projeto reduz tributos para escolas comprarem detectores de metais
Conforme a proposta, redução valerá para quatro tributos: PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação
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Comissão aprova proposta que anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos
Receita Federal entende que permuta de criptoativos ou moedas digitais entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda
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Comissão aprova projeto que permite a dedução no Imposto de Renda dos gastos com cão-guia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pelo texto, limite de dedução será de R$ 1,5 mil por ano para treinamento e cuidados, e R$ 10 mil a cada 5 anos para aquisição do animal
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Comissão aprova projeto que isenta de IOF crédito e seguro para pessoa com deficiência e motorista profissional Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conforme a proposta, isenção também poderá valer para motoristas de aplicativos e de vans escolares
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Projeto permite dedução no Imposto de Renda de gastos com cão-guia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Limite da dedução será de R$ 1,5 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias; e de R$ 10 mil, a cada 5 anos, para comprar o cão
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Proposta limita cobrança de juros a 100% do valor do bem ou do serviço
Projeto institui a Lei Antiganância
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Lei prevê inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Pelo texto, informações deverão subsidiar políticas públicas para promover igualdade racial no mercado de trabalho
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Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco
Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes
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| Atualizado em: 04/04/2025 18:18 | ||
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