Apenas a metade das cidades brasileiras implementaram a lei criada para garantir tratamento diferenciado às empresas de menor porte

Para o jurista Ives Gandra Martins (foto), uma lei estadual não poderia interferir no CDC, que só pode ser alterado por lei federal. Ele questiona a constitucionalidade da legislação paulista

Durante a implementação do sistema, as empresas terão de preencher - com as mesmas informações - o eSocial e as guias tradicionais, como a GFIP e DIRF. A situação será temporária segundo Paulo Magarotto (foto), da Receita Federal

No 16o. Congresso da Facesp, o ex-ministro expõe pressões da Receita contra projeto que garante transição gradual do regime do Simples para o de Lucro Presumido

Conheça os detalhes do novo programa do Sebrae-SP que vai ajudar na capacitação dos Microempreendedores Individuais, lançado nesta quinta-feira no 16º Congresso da Facesp

Comissão de deputados e senadores criada para analisar a legislação excluiu pontos considerados inconstitucionais

A seguridade social representa hoje cerca de 22% do PIB, percentual que cresce à medida em que a população envelhece. O rombo da previdência atinge quase R$ 90 bilhões

Burocracia criada pela legislação dificulta notificação de consumidores negativados. Após a medida, Serasa deixou de divulgar índices de inadimplência por impossibilidade de obter dados dos consumidores

Equipe econômica elevou alíquota e fixou limite mais rígido para a distribuição de Juros sobre Capital Próprio

Empresários questionam as exigências para conseguir a licença em reunião do Conselho de Política Urbana da ACSP