Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual

Os desafios e as oportunidades para fortalecer a negociação coletiva e enfrentar as transições que afetam os trabalhadores também foram discutidos por especialistas internacionais, sindicalistas e representantes do MTE, da OIT e do Governo Americano e de países da América Latina

O volume total de serviços está 16,4% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020

Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (12) pelo IBGE

Com os R$ 11,5 milhões deste lote, o MTE já liberou mais de R$ 314,8 milhões diretamente aos trabalhadores para ajudar na preservação do emprego

Setores como call center, turismo e avicultura poderão ser incluídos

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista

É possível garantir direitos previdenciários apresentando documentos alternativos através dos canais de atendimento do INSS

Com o limite de faturamento congelado desde 2018, projetos de lei em tramitação buscam ajustar o teto para até R$ 130 mil anuais e facilitar a expansão de negócios no regime MEI

Foram aplicadas duas multas que totalizam a quantia de R$ 847.432,46, além de duas determinações de publicação extraordinária das decisões sancionatórias e uma declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública