AM - Criação de novos códigos de ICMS

Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS

Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS


 CÓDIGOS:

            
1351 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA;
            
1394 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAÍDA INCENTIVADA;


            
PRAZO PARA RECOLHIMENTO:

Até o dia 20 de mês seguinte ao da apuração.


            
CONDIÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO:

É necessário declarar os tributos na DAM, conforme as instruções abaixo, pois não será possível recolhê-los via DAR avulso.
            

 INSTRUÇÕES


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Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.8054 5.8154
Euro/Real Brasileiro 6.59631 6.61376
Atualizado em: 20/04/2025 18:00

Indicadores de inflação

01/202502/202503/2025
IGP-DI0,11%1,00%-0,50%
IGP-M0,27%1,06%-0,34%
INCC-DI0,83%0,40%0,39%
INPC (IBGE)0,00%1,48%0,51%
IPC (FIPE)0,24%0,51%0,62%
IPC (FGV)0,02%1,18%0,44%
IPCA (IBGE)0,16%1,31%0,56%
IPCA-E (IBGE)0,11%1,23%0,64%
IVAR (FGV)3,73%1,81%-0,31%