Instruções Normativa 44 SAT da Bahia introduziu alterações na Pauta Fiscal

Instrução Normativa 44 SAT, de 15-08-2014

A Instrução Normativa 44 SAT, de 15-08-2014 (DO-BA de 16 e 17-08-2014)  modificou a Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, alterou valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com cerâmicos e produtos cerâmicos fabricados com argila ou barro cozido, com efeitos a partir de 21-8-2014.

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Atualizado em: 24/11/2024 19:45

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INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48% 0,61%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44% 0,56%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
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