Minas Gerais tem dois projetos para implantação da "nota fiscal mineira"

O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos

Fonte: O TempoTags: mg -

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e parlamentares estaduais trabalham em frentes e projetos diferentes, mas que tratam do mesmo tema. Enquanto a SEF estuda a viabilidade para a implantação no Estado, por meio de decreto, da Nota Fiscal Mineira, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto do deputado Gustavo Valadares (DEM), que propõe a "cidadania fiscal". O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos, que é o de oferecer benefícios para quem exigir documentos fiscais de estabelecimentos comerciais. Em São Paulo, graças ao "CPF na nota", a arrecadação aumentou R$ 4 bilhões em quatro anos. Não há estimativa para Minas.


O governo ainda não divulga detalhes da sua proposta e nem dá prazos para implantação, mas já foi enviado à ALMG um projeto de lei, dentro do programa Minas Legal, que prevê a criação do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim). Gustavo Valadares diz que vai se esforçar para que seu projeto de lei seja aceito e substitua a eventual proposta do governo. "Seria muito mais democrático se o modelo fosse submetido à apreciação dos parlamentares e até pudesse receber contribuições", disse.

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7559 5.7576
Euro/Real Brasileiro 6.1275 6.1425
Atualizado em: 11/11/2024 22:26

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33%