Notícias Estaduais
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ES - ICMS: Nova obrigatoriedade de manifestação do destinatário da NF-e
A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para toda NF-e que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel
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BA - Contribuinte em débito com Fisco Estadual terá prazo dobrado de defesa
Medidas de estímulo à regularização fiscal estão previstas em Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
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RJ - Prorroga o prazo para entrega da DUB-ICMS referente ao 2º semestre de 2013
Sefaz nº 756/2014
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PR - ICMS Substituição Tributária materiais de construção e produtos fonográficos alterações
Decreto nº 11.356/2014
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SP - Governo de SP publica seis Decretos Tributários
O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos
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SP - ICMS/SP - Decretos publicados no DOE/SP de 25.06.2014
Foram publicados no DOE/SP de 25.06.2014 os seguintes Decretos
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SP - 14ª Turma: empresa não pode ser usada como escudo para inadimplente
Com base no argumento de que a empresa não pode ser usada como instrumento para fugir ao pagamento de dívidas, a 14ª Turma do TRT-2 autorizou a despersonalização jurídica inversa para penhorar bens de outra empresa.
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RS - ICMS-RS: Substituição tributária alterado o cálculo do imposto a ser retido a partir de 1º.07.2014 sobre produtos farmacêuticos
Decreto nº 51.598/2014
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CE - Emissão de notas de ISS salta 36% com campanha
Após o lançamento da campanha "Nota Fortaleza", a Sefin eleva em 18% a arrecadação do ISS em Fortaleza
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RS - Decreto 51.586 do Rio Grande do Sul dispôs sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
Decreto 51.586, de 18-06-2014
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