Se quiser apresentar defesa, a pessoa ou empresa também tem 30 dias.

Lei determina que as micro e pequenas empresas não sejam autuadas quando a infração for constatada pela primeira vez, mas fiscais do Ipem estão multando

Empresários questionam as exigências para conseguir a licença em reunião do Conselho de Política Urbana da ACSP

Texto aguarda aval do MP; prazo cairá para dois dias, diz subsecretária.

Em setembro, o programa continua, porém, com descontos menores, de até 90% para pagamentos à vista.

A contribuição dos que trabalham no setor é primordial, e a expectativa em torno das discussões que serão feitas aqui é muito grande”, ressaltou.

A capa de processo está mais simples, enxuta e concisa.

O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 18h, de forma ininterrupta. Feita a solicitação, é preciso aguardar sua confirmação, que será feita através de e-mail ou telefone informados.

De janeiro a julho, as empresas já ultrapassaram 10 milhões de notas emitidas

Mesmo com a nova data, ficam mantidos os prazos dos sorteios e do resgate.