A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e o Tribunal Regional do Trabalho formalizaram convênio que permite a consulta online de informações cadastrais de empresas paranaenses. Pelo acordo, será possível fornecer com maior agilidade e transparência dados sobre a situação jurídica da empresas. “Esta é uma medida modernizadora, que protege as boas empresas. Ela dá mais celeridade na entrega das informações que hoje já são solicitadas para a Junta por outros meios pelos mais diversos órgãos do serviço público”, informa o presidente da instituição, Ardisson Naim Akel.
O presidente da Jucepar informa ainda que organizações como Ministério Público (Federal e Estadual), Polícia Federal, Receita Federal, Receita Estadual, Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado também devem acessar as informações da entidade por meio digital. “A demanda por este serviço já tem oito anos e ele só não foi ativado antes por um problema de sistema, que agora foi solucionado”, disse. “A tendência da informatização é um caminho sem volta.”
Segundo Akel, é obrigação da Junta Comercial franquear o acesso às informações para todos os interessados em conhecer a situação cadastral das empresas registradas no Paraná, de modo a proteger as transações comerciais que são realizadas no Estado. “Nós detemos todas as informações das sociedades mercantis paranaenses e funcionamos verdadeiramente como um arquivo público. Por isso é necessário que haja transparência e eficiência nos nossos serviços”, destacou.
O convênio assinado com o Tribunal Regional do Trabalho permite o acesso controlado ao cadastro das empresas registradas na Jucepar. Somente máquinas que tenham o endereço de IP (Internet Protocol) identificável e servidores autorizados por senha poderão utilizar os serviços. “A informatização é mais uma ferramenta de proteção contra fraudadores e de amparo aos empresários de boa fé”, afirmou Akel.
Economia - Além de facilitar o acesso à informação, a iniciativa também tem como objetivo a redução de custos. A medida atende à determinação do governador Beto Richa de que os órgãos da administração estadual devem baixar em 15% os gastos de custeio da máquina pública. De acordo com o presidente da Junta, o departamento responsável pela emissão de certidões para órgãos públicos faz, em média, 200 atendimentos por dia, com custo de R$ 1 milhão por ano. “Estamos agregando velocidade e economia a esta atividade”.