ICMS-RS: Substituição tributária a partir de 1º.02.2015, alteradas relações de mercadorias

Decreto nº 52.243/2015

Por meio do Decreto nº 52.243/2015 - DOE RS de 26.01.2015, foram excluídas do regime de substituição tributária sobre tintas, vernizes e outros produtos da indústria química as operações interestaduais realizadas com asfalto diluído de petróleo e cimento asfálticos de petróleo, previsto no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 116, II, e Apêndice II, Seção III, item VIII, “e”. Também foi alterada a descrição de diversas mercadorias sujeitas ao mencionado regime e incluídas outras, com efeitos a partir de 1º.02.2015.

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5098 5.511
Euro/Real Brasileiro 6.1572 6.1652
Atualizado em: 20/09/2024 17:59

Indicadores de inflação

06/2024 07/2024 08/2024
IGP-DI 0,50% 0,83% 0,12%
IGP-M 0,81% 0,61% 0,29%
INCC-DI 0,71% 0,72% 0,70%
INPC (IBGE) 0,25% 0,26% -0,14%
IPC (FIPE) 0,26% 0,06% 0,18%
IPC (FGV) 0,22% 0,54% -0,16%
IPCA (IBGE) 0,21% 0,38% -0,02%
IPCA-E (IBGE) 0,39% 0,30% 0,19%
IVAR (FGV) 0,61% -0,18% 1,93%