RR - Optantes do Simples devem apresentar documentos ao requerer cadastro e reativação
A partir do dia 1º de dezembro as empresas optantes do Simples Nacional que solicitarem cadastro e reativação junto à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) deverão apresentar alguns documentos, conforme determina a legislação estadual.
A partir do dia 1º de dezembro as empresas optantes do Simples Nacional que solicitarem cadastro e reativação junto à Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) deverão apresentar alguns documentos, conforme determina a legislação estadual.
Essa medida se aplica também aos contribuintes que requererem isenção de diferencial, conforme determina o Decreto estadual nº 10.041/09. Os documentos a serem apresentados são o PGDAS (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples), ainda que a receita tenha sido zero, e o DASN (Documento Anual do Simples Nacional).
A fiscal de tributo estadual, Irani Barreiro, explicou que, no caso de reativação e cadastro junto à Sefaz, o contribuinte deve também apresentar os comprovantes de pagamento que aparecem em aberto nas Declarações Anuais 2007/2008 e nos PGDAS/2009.
Assessoria de Comunicação da SEFAZ/RR
Marilena Freitas
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.801 | 5.8015 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0398 | 6.0478 |
| Atualizado em: 22/11/2024 18:59 | ||
Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |