SP - Subsitituição Tributária novos valores de pauta e IVA-ST

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo publicou hoje, 28.08.2012, diversas Portarias CAT,

Fonte: LegisWebTags: SP -

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo publicou hoje, 28.08.2012, diversas Portarias CAT, alterando valores de pauta e percentuais de IVA-ST, a serem utilizados para fins da base de cálculo da substituição tributária.

Os segmentos que tiveram alteração foram os seguintes - bem como a data de vigência das novas Portarias CAT - estão elencados na tabela abaixo:
 

Ato Legal

Segmento

Início da vigência

Portaria CAT nº 104/2012

bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

A partir de 01.07.2012

Portaria CAT nº 105/2012

produtos de papelaria

A partir de 01.07.2012

Portaria CAT nº 106/2012

papel

A partir de 01.10.2011

Portaria CAT nº 107/2012

lâmpadas elétricas

A partir de 01.01.2012

Portaria CAT nº 108/2012

medicamentos e produtos farmacêuticos

A partir de 01.01.2012

Portaria CAT nº 109/2012

produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

A partir de 01.01.2012

Portaria CAT nº 110/2012

pilhas e baterias novas

A partir de 01.01.2012

Portaria CAT nº 111/2012

produtos de perfumaria e de higiene pessoal

A partir de 01.03.2012

Portaria CAT nº 112/2012

produtos da indústria alimentícia

A partir de 01.03.2012

Portaria CAT nº 113/2012

produtos de limpeza

A partir de 01.05.2012

Portaria CAT nº 114/2012

artefatos de uso doméstico

A partir de 01.05.2012

Portaria CAT nº 115/2012

produtos de perfumaria e de higiene pessoal - vendas no sistema porta-a-porta

A partir de 01.08.2012

Portaria CAT nº 116/2012

autopeças

A partir de 01.05.2012

Portaria CAT nº 117/2012

ração tipo “pet” para animais domésticos

A partir de 01.05.2012

Portaria CAT nº 118/2012

produtos fonográficos

A partir de 01.05.2012

Portaria CAT nº 119/2012

ferramentas

A partir de 01.05.2012

Portaria CAT nº 120/2012

materiais elétricos

A partir de 01.07.2012

Portaria CAT nº 121/2012

materiais de construção e congêneres

A partir de 01.08.2012

 

 

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Indicadores diários

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Atualizado em: 22/09/2024 20:17

Indicadores de inflação

06/2024 07/2024 08/2024
IGP-DI 0,50% 0,83% 0,12%
IGP-M 0,81% 0,61% 0,29%
INCC-DI 0,71% 0,72% 0,70%
INPC (IBGE) 0,25% 0,26% -0,14%
IPC (FIPE) 0,26% 0,06% 0,18%
IPC (FGV) 0,22% 0,54% -0,16%
IPCA (IBGE) 0,21% 0,38% -0,02%
IPCA-E (IBGE) 0,39% 0,30% 0,19%
IVAR (FGV) 0,61% -0,18% 1,93%