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MT - Estados do Centro-Oeste, RO e TO poderão ter alíquotas de impostos unificadas
Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.
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MT - Produtores rurais estão isentos do recolhimento da Tacin em 2011
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br
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MT - Atenção quanto ao modelo apropriado para impugnação no processo eletrônico
O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
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Mt - Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar em Mato Grosso
Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
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MT - Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55%
No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
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MT assegura tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas
Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.
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MT - Estabelecidos os procedimentos relativos à NF-e para exportadores, diretos ou indiretos
Decreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011
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MT - Contabilistas devem observar classificação de serviços de transporte nas escriturações
Os CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.
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MT - Juntas Comerciais não poderão receber processos antes da regulamentação da lei que cria a Eireli
inda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso.
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MT - Atenção ao prazo para apresentação de informações para cálculo do ITCD
A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial).
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