PER/DCOMP - Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – Nova Versão 4.2
Foi aprovado através de Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 4, de 11 de maio de 2009, a nova versão 4.2 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP
Fonte: Notadez
Foi aprovado através de Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 4, de 11 de maio de 2009, a nova versão 4.2 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, para corrigir os seguintes erros.
Veja na íntegra a Legislação:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2009
DOU 13.05.2009
Aprova a versão 4.2 do PGD PER/DCOMP.
O Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 901, de 30 de dezembro de 2008, resolve, Resolve:
Art. 1º Aprovar a versão 4.2 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação - PER/DCOMP, para corrigir os seguintes erros:
I - Alteração da pasta de destino da instalação do PGD (C:\Arquivos de Programas RFB\PERDCOMP42), em consonância com o PGD IRPF, corrigindo instabilidade gerada no Windows Vista;
II - Ficha Novo Documento:
a - Inclusão de crítica na saída das caixas de combinação para evitar seleção ambígua;
b - Alteração do momento em que se atribui a identificação da nova Declaração para evitar cruzamento de dados inválidos;
III - Na Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte, foi feita correção para retirada do código 4085 na carga da Caixa de Combinação Código da Receita/Denominação.
IV - Nas fichas Ressarcimento de Créditos no Período, Ressarcimento de Créditos Após o Período e Pedidos de Ressarcimento Transmitidos no PA Corrente, foi feita a correção da crítica dos limites de ano até 1998 e após 1998 para o cálculo dos "Ressarcimentos Estornados".
V - Nas fichas de Débito:
a - Inclusão de critica na saída das caixas de combinação para evitar seleção ambígua;
b - Correção do somatório Total (Principal + Juros) para Lançamento de Ofício - Multa/Juros;
c - Correção da formatação da coluna Período de Apuração na grade para ITR.
Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
Leônidas Pereira Quaresma
Receita Federal
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.519 | 5.5195 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1566 | 6.1646 |
| Atualizado em: 20/09/2024 16:32 | ||
Indicadores de inflação
| 06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
| IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
| INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
| INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
| IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
| IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |