O ministro da Previdência Social, José Pimentel, lembrou aos titulares do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reuniram nesta quarta-feira (24/6) em Brasília, que o programa do empreendedor individual passa a vigorar a partir de 1º de julho próximo.
Pimentel destacou que o novo sistema permitirá que 11,1 milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços saiam da informalidade e passem a desfrutar de todos os benefícios do mundo formal.
O ministro disse que, atualmente, 20% do faturamento bruto do Brasil é fruto do trabalho destes empreendedores, que têm faturamento anual de até R$ 36 mil por ano. A partir de 1º de julho, eles poderão, com acesso único no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), formalizar seu negócio, ter o seu CNPJ e garantir a cobertura da Previdência Social.
“Queremos que o empreendedor individual possa se formalizar e possa crescer. Eles terão acesso ao crédito com taxa de juros menor, até por que as pessoas jurídicas pagam juros menores que as pessoas físicas, e ainda terão local de funcionamento para fidelizar a sua clientela. É um projeto em que todo mundo ganha”, disse Pimentel.
A formalização do empreendedor individual será feita em até meia hora e terá custo zero para o trabalhador. Eles serão isentos de impostos federais e pagarão como contribuição à Previdência Social R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) e mais R$ 5 para o ISS, se atuar na prestação de serviço, ou mais R$ 1 de ICMS, caso trabalhe com comércio ou indústria.
A cobertura previdenciária do empreendedor individual será de aposentadoria por idade, salário maternidade e auxílio-doença. Sua família fica protegida com auxílio-reclusão e pensão por morte.
Acordos – Durante a reunião do CNPS, o Ministério da Previdência Social assinou acordos de cooperação técnica com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Os acordos garantem troca de informações para estudos e divulgação de dados estatísticos sobre a evolução de indicadores das micro e pequenas empresas no sistema previdenciário e para a realização de pesquisas e estudos relativos à estrutura e dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, bem como seus impactos para a Previdência Social.
O presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, disse que o acordo ajudará a entidade a atender melhor o microempreendedor. “O que nós queremos é que cada vez mais o Sebrae tenha informações para melhorar seus serviços e colaborar mais ainda com com as políticas públicas”, afirmou.
O presidente do Dieese, Tadeu Morais, elogiou os acordos exatamente por atingirem os trabalhadores que estão menos protegidos. “Estaremos protegendo o ator mais fragilizado de nossa sociedade, que são os trabalhadores da economia informal”, disse. Tadeu Morais informou que o Dieese fechou acordo igual com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com as informações que resultarem destes acordos, Tadeu Morais acredita que o Dieese poderá fazer um “retrato do Brasil, tanto para o governo traçar políticas públicas quanto para o movimento sindical”.