Para o TRF4, a base de cálculo para esses tributos deve ser apenas das comissões recebidas por intermediação e gerenciamento da mão-de-obra.

Esse entendimento foi adotado à unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

A ME, a EPP e o MEI já optantes pelo Simples Nacional em 2009 não precisam renovar a opção para 2010.

O carnê de pagamentos referente a 2010 terá que ser emitido até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.”

A necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração

Quem atrasar o pagamento do imposto devido fica sujeito às mesmas regras de multa aplicadas na declaração de IR

No último dia útil do mês de janeiro de cada ano, as empresas são obrigadas a recolher a Contribuição Sindical Patronal

A aprovação da norma pelo CFC é um marco histórico para o seguimento de previdência complementar,

O documento deve ser entregue até o próximo mês de maio ao consumidor

Análise feita por diretor da instituição indica bons negócios para o segmento em 2010