Convenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente de professor em estabelecimento de ensino diferente daquele em que o profissional presta serviços.

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até hoje, dia 22/10, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de agosto/2009.

A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Em ano de Sped, IFRS e Fcont, contribuintes devem redobrar atenção a respeito de informações prestadas ao Fisco

A superintendência paulista do fisco já encontrou 15 casos de suspeita de lavagem com o uso de CNPJs alugados.

Em debate: proteção legal às micro e pequenas.

A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.

Isso porque, nessa data, entrou em vigor a Lei 12.009/09, que regulamenta as profissões de motofrete, mototáxi e motoboy, transformando-as em categoria profissional diferenciada.

Em favor da manutenção dos direitos de defesa do contribuinte, o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) assumiu publicamente posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) de execução fiscal - PL 5.080/2009

A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (22), o pagamento do lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).