Ao garantir aos empregados domésticos o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, o legislador o deferiu em sua integralidade.

O ministério da Fazenda informou que, caso as mudanças sejam aprovadas, os bancos passarão a incluir o rendimento da poupança nos comprovantes enviados a cada ano aos correntistas.

Para os próximos anos, a Receita Federal terá de incluir um novo campo no formulário de declaração do Imposto de Renda.

As empresas que querem disponibilizar aos seus funcionários o recebimento antecipado dos benefícios de abono salarial e/ou os rendimentos do PIS (Programa de Integração Social), nas suas respectivas folhas de pagamento, têm até o dia 26 de junho par

Os trabalhadores de alguns segmentos industriais que perderam o emprego em janeiro deste ano poderão ter uma boa notícia no final desta semana.

O adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento de combustível do avião.

A Turma considerou que não compete à Justiça do Trabalho produzir prova para a parte, que é a titular do direito de ver corretamente recolhidas as contribuições previdenciárias devidas.

Portal WAP do Sebrae/SP trará conteúdos e serviços voltados às necessidades de quem já é empresário ou quer abrir um negócio

A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 20 de maio, à partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física - 2007, ano-calendário de 2006.

O contrato de trabalho continha cláusula compromissória pela qual as partes se comprometiam, previamente, a submeter à arbitragem os conflitos que possam vir a surgir, relativamente ao contrato.